A Lei 15.211/2025, conhecida como Lei Felca, foi oficialmente sancionada pelo presidente Lula no dia 17 de setembro e marca um novo capítulo na regulamentação do ambiente digital voltado para crianças e adolescentes no Brasil. O texto, na Lei Felca, apelidado de Estatuto Digital da Criança e Adolescente, traz mudanças significativas para o setor de games, especialmente no que diz respeito às loot boxes — mecânica amplamente usada em jogos online.
Loot boxes proibidas para menores com a Lei Felca
Segundo o Art. 20 da nova lei, loot boxes — também chamadas de caixas de recompensas — estão vedadas em jogos eletrônicos direcionados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por eles. Isso significa que títulos com classificação indicativa abaixo de 18 anos não poderão mais incluir loot boxes como parte de sua monetização ou gameplay.
Jogos como League of Legends, EA Sports FC, Genshin Impact e outros que utilizam esse sistema terão que se adaptar até março de 2026, quando a lei entra em vigor.
Moderação de chats e reforço ao Marco Legal dos Jogos
O Art. 21 da Lei Felca reforça obrigações já previstas na Lei 14.852/2024 (Marco Legal dos Jogos), como a moderação de chats em texto, áudio e vídeo, ampliando a responsabilidade das empresas sobre o comportamento dos usuários em ambientes online.
Brasil segue tendência internacional
A decisão brasileira acompanha movimentos semelhantes em outros países:
- Bélgica e Países Baixos: baniram loot boxes
- Reino Unido, EUA e China: discutem regulamentações e transparência sobre a mecânica
Prazo e penalidades
A Lei Felca entra em vigor em março de 2026, dando às empresas seis meses para se adequarem. As penalidades para quem descumprir incluem:
- Aviso para correção (até 30 dias)
- Suspensão ou proibição de atividades
- Multas de até R$ 50 milhões, ou 10% do faturamento econômico, conforme o Art. 35
E aí, gamer! O que você acha da proibição de loot boxes para menores com a Lei Felca? Comente aqui embaixo como essa mudança pode impactar os jogos que você joga e acompanhe a Alternativa Nerd para entender tudo sobre o futuro da legislação gamer no Brasil!
Nos vemos em março de 2026, com jogos mais transparentes e seguros! 🎮⚖️🧒
