O Senado aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que estabelece regras para o mercado de streaming no Brasil. A proposta, que ainda precisa passar por mais uma votação na Casa, visa garantir a remuneração dos criadores de conteúdo audiovisual e a preservação da cultura nacional.
O projeto de lei 2.331/2022, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), altera a Lei do Audiovisual e a Lei da TV Paga para incluir os serviços de streaming como agentes econômicos do setor. Dessa forma, as plataformas como Netflix, Amazon Prime Video, Disney+ e outras terão que pagar uma contribuição para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que financia projetos de produção, distribuição e exibição de obras brasileiras.
Além disso, o projeto prevê que as plataformas de streaming devem reservar pelo menos 5% do seu catálogo para conteúdo nacional, sendo metade desse percentual destinado a obras independentes. A proposta também estabelece cotas de tela para os cinemas, que deverão exibir filmes nacionais por um mínimo de dias por ano.
O projeto de lei foi aprovado por 39 votos a favor e 25 contra, após um intenso debate entre os senadores. Os defensores da proposta argumentaram que ela é necessária para proteger os direitos autorais dos artistas e incentivar a produção cultural brasileira, que enfrenta uma concorrência desleal das gigantes estrangeiras. Já os críticos da proposta afirmaram que ela representa uma intervenção indevida do Estado na economia, que pode encarecer os serviços de streaming e reduzir a oferta de conteúdo para os consumidores.
O projeto ainda será analisado em segundo turno pelo Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado nas duas Casas, ele será enviado para a sanção ou veto do presidente da República.
